É o nome popular do polêmico Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) no dia 18 de junho de 2013.
A resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, em dois artigos, proíbe os psicólogos de tratar a homossexualidade como algo patológico (doença) e/ou estimular uma alteração sexual no paciente.
A proposta, apelidada pela população de "Cura Gay", prevê a remoção destes trechos. Ou seja, com a lei aprovada, os psicólogos podem tratar a homossexualidade como uma característica patológica e reversível.
De acordo com a OMS - Organização Mundial de Saúde, a homossexualidade não pode ser considerada uma doença, logo não é passível de cura.
Mesmo com a aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o texto ainda precisa ser votado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, depois pelos deputados federais e, por último, pelo Senado, para ser então validado.
Você pode ler a proposta completa e formar a sua opinião. O que você pensa sobre o assunto?
